Este curso destina-se a cumprir os requisitos previstos na Portaria 293/2018, para o transporte descaracterizado gerido por plataformas móveis (Uber, Cabify, Taxify e Chofer). 

O documento estabelece que o curso de formação inicial tem a duração mínima de 50 horas (50% destas podendo ser frequentadas em plataforma digital, on-line) divididas por seis módulos:

- Comunicação e relações interpessoais (10 horas)
- Normas legais de condução (10 horas)
- Técnicas de condução (10 horas)
- Regulamentação da atividade (6 horas)
- Situações de emergência e primeiros socorros (8 horas)
- Condução individual de veículos (6 horas).

Validade da formação: 5 anos;

Tipo de formação: teórica + prática;

Duração: 50 horas.